Abstract This research paper aims to analyze how Public Defenses have been trying to expand the use of extrajudicial conflict resolution methods. Through qualitative research, secondary sources are used to describe the national scenario regarding access to justice, forms of conflict resolution and the constitution of Public Defense in Brazil, while questionnaires sent to Defenses and interviews to outline a case study of the Public Defense of Minas Gerais (DPMG) complemented the methodological procedures. The research findings point out that the studied Defense’s offices recognize the importance of expanding their extrajudicial action, but that is not a priority. Furthermore, it points out that the DPMG seeks to strengthen its management instruments to expand the scope of its activities. It is concluded that such institutions are still unable to promote access to justice in its broad sense, since their efforts are primarily focused on acting within judicial processes. The article contributes in theoretical terms to fill the gap in the few studies on the work of Defenders in the country, while the empirical contribution reinforces the need to strengthen the strategic role of these institutions in a country with strong inequality in access to justice.

Resumo O artigo visa analisar como as Defensorias Públicas têm buscado ampliar a utilização de métodos extrajudiciais de solução de conflitos. Por meio de pesquisa qualitativa, utilizam-se fontes secundárias para descrever o cenário nacional quanto ao acesso à justiça, as formas de solução de conflitos e a constituição das Defensorias Públicas no Brasil, enquanto questionários enviados às Defensorias e entrevistas para delinear um estudo de caso junto à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) complementaram os procedimentos metodológicos. Os achados de pesquisa apontam que as Defensorias reconhecem a importância da ampliação de sua atuação extrajudicial, mas não como atuação prioritária. Ademais, indicam que a DPMG procura fortalecer seus instrumentos de gestão para ampliar o escopo de sua atuação. Conclui-se que tais instituições ainda não conseguem promover o acesso à justiça em seu sentido amplo, uma vez que seus esforços estão voltados primordialmente à atuação dentro dos processos judiciais. O artigo contribui em termos teóricos para preencher lacuna nos poucos estudos sobre a atuação das Defensorias no país, enquanto a contribuição empírica reforça a necessidade de fortalecimento do papel estratégico dessas instituições em um país de expressiva desigualdade no acesso à justiça.

RESUMO O presente artigo apresenta uma análise empírica de duas experiências de “fazer investigativo” colocadas em prática pela Polícia Civil de Minas Gerais nos últimos anos para apurar crimes de homicídio. A partir de trabalhos de campo realizados em duas delegacias especializadas de investigação de crimes contra a vida, foi possível compreender como a própria instituição policial, no cotidiano do que chamamos de seu “fazer investigativo”, contorna, reinterpreta, tensiona (e ocasionalmente rompe) limites normativos tradicionalmente impostos, tanto a ela quanto às suas funções, por dimensões culturais, estruturais e institucionais-legais vigentes.

ABSTRACT Demands and Daily Constraints Tensioning Normativities and Logics in Use in the Investigative Activity: A Case Study of the Civil Police of Minas Gerais presents an empirical analysis of two experiences of ‘investigative work’ put into practice by the Civil Police of Minas Gerais in recent years to investigate homicide crimes. From fieldwork carried out in two specialized police stations, it was possible to understand how the police institution itself, in the daily life of what we call its “investigative work”, bypasses, reinterprets, tensions (and occasionally breaks) normative limits traditionally imposed, both on it and on its functions, by cultural, structural and institutional-legal dimensions.

Este artigo defende a hipótese, a partir do estudo de caso da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), de que as polícias militares brasileiras, em sua busca por legitimidade social e institucional, e na ausência de reconhecimento social sobre suas práticas e valores especificamente policiais, se concentraram, em duas grandes estratégias de legitimação: de um lado o investimento no conhecimento gerencial e na sua aplicação às dinâmicas organizacionais e à regulação formal da atividade policial-militar; de outro, o investimento em um processo de diferenciação social, marcado pelo isomorfismo de práticas socialmente consagradas, traduzidas ou adaptadas ao contexto institucional, frequentemente através de processos de ritualização do seu conteúdo. Ao analisar a trajetória institucional da PMMG nos últimos 40 anos, conclui-se que essas estratégias vêm legitimando e reforçando características estamentais no desenho da profissão policial militar no país.

The paper hypothesizes, based on a case study of the Military Police of Minas Gerais (PMMG), that Brazilian military police, in their quest for social and institutional legitimacy, and in the absence of social recognition of their practices and values, have developed two main strategies of institutional legitimation: on the one hand, the investment in managerial knowledge and its application to organizational dynamics and to the formal regulation of military police activity; on the other hand, the investment in a process of social differentiation, marked by the isomorphism of socially legitimized practices, adapted to the institutional context, often through actions of ritualization of its content. Through the analysis of the PMMG’s institutional trajectory over the last 40 years, we observed that these strategies have reinforced status stratification characteristics in the design of the military police profession in Brazil.

Cet article défend, à partir de l’étude de cas de la police militaire de Minas Gerais (PMMG), l’hypothèse selon laquelle les polices militaires brésiliennes, dans leur quête de légitimité sociale et institutionnelle et en l’absence de reconnaissance sociale de leurs pratiques et de leurs valeurs, se concentrent en deux grandes stratégies de légitimation : d’une part, l’investissement dans la connaissance managériale et son application aux dynamiques organisationnelles et à la régulation formelle de l’activité policière-militaire; d’autre part, l’investissement dans un processus de différenciation sociale, marqué par l’isomorphisme des pratiques consacrées socialement, traduites ou adaptées au contexte institutionnel, souvent au moyen de processus de ritualisation de leur contenu. En analysant la trajectoire institutionnelle de la PMMG au cours des 40 dernières années, nous concluons que ces stratégies légitiment et renforcent les caractéristiques de la stratification sociale dans la conception de la profession de la police militaire au Brésil.

Esse artigo analisa a trajetória recente da política penitenciária em São Paulo, o estado brasileiro com o maior número de pessoas encarceradas. A partir de uma abordagem qualitativa, realizou-se pesquisa analisando os diferentes contextos e indicativos das políticas públicas utilizadas, ressaltando as dificuldades existentes para sua institucionalização. Os levantamentos revelam que a expansão do sistema é marcada por um endurecimento dos regimes de aplicação da pena, encerrando um breve período de humanização nos anos 1980. O recrudescimento das ações da "sociedade dos cativos", a disseminação de controles mais rígidos, como o Regime Disciplinar Diferenciado, o embate político e midiático reforçaram um ciclo vicioso voltado para o aumento da repressão. Conclui-se que foram mantidas as características paradoxais do sistema prisional, em que de um lado a sociedade assume a custódia de seus agressores e a defesa de sua dignidade humana como obrigação moral, enquanto falha na perspectiva de garantia de suas necessidades básicas. Assim, o equilíbrio entre as estratégias de expansão do sistema carcerário e outras ações de respeito aos direitos dos presos somente terá efetividade com a firme adoção de processos de inclusão social dos encarcerados.

This article reviews the recent history of prison policy in Sao Paulo, the Brazilian state with the largest number of inmates. From a qualitative approach, was carried out research examining the different contexts and policies adopted, highlighting the difficulties in its institutionalization. The study shows that prison facilities expansion is followed by a tightening rule, ending a brief period of humanization in the 1980's. The hardening actions of "prison gangs", the spread of tough controls, such as the differentiated disciplinary regime, the political and mediatic brunt, reinforced a vicious cycle toward increase repression. We conclude that the paradoxical characteristics were kept in the prison system, in which one side of society takes custody of it's offenders and defends their human dignity as a moral obligation, while failing in the perspective of ensuring their basic needs. Thus, the balance between the strategies of expansion of the prison system and other actions concerning the rights of inmates will only be effective when processes of social inclusion of the inmates are tightly adopted.

En este artículo se analiza la trayectoria reciente de la política penitenciaria en São Paulo, el estado brasileño con el mayor número de personas encarceladas. A partir de un enfoque cualitativo se realizó investigación mediante el análisis de los diferentes contextos y indicativos de la política pública que se utiliza, destacando las dificultades para su institucionalización. Los estudios revelan que la expansión del sistema se caracteriza por un endurecimiento de la aplicación de los regímenes de penalización, poniendo fin a un breve período de humanización en la década de 1980. La intensificación de las acciones de la "sociedad de los cautivos", la difusión de los controles más estrictos, como el régimen disciplinario diferenciado, el embate entre política y los medios de comunicación refuerza un círculo vicioso ante aumento de la represión. Llegamos a la conclusión de que las características paradójicas se mantuvieron en el sistema penitenciario, en el que un lado de la sociedad tiene la custodia de sus atacantes y la defensa de la dignidad humana como una obligación moral, mientras no garantiza sus necesidades básicas. Por lo tanto, el equilibrio entre las estrategias de expansión del sistema penitenciario y otras acciones con respecto a los derechos de los presos sólo será efectivo con la firma de implementación de los procesos de inclusión social de las personas encarceladas.

Este artigo discute a pertinência do Projeto Interpretativo de Clifford Geertz, cuja proposição central é a de que a cultura deve ser entendida como se fosse um texto. Revisitando exemplos do próprio Geertz, argumenta-se que eles podem ser melhor compreendidos recorrendo-se à concepção convencional de ciência que Geertz rejeita.

This article discusses the merits of Clifford Geertz's Interpretative Project, the central claim of which is that culture should be viewed as a text. Revisiting Geertz's own examples, it is argued that they are better understood by the conventional science that Geertz rejects.